A Justiça do Trabalho condenou o governo do estado do Acre
ao pagamento da quantia de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em sede de
uma Ação Civil Pública.
A demanda aforada pelo Ministério Público do Trabalho se refere a contratação
irregular de jornalistas para atuarem no Sistema Público de Comunicação, o que
caracteriza uma terceirização ilícita.
Os jornalistas eram contratados pelo Governo do Acre para atuarem na Fundação Aldeia de Comunicação, criada em 2011.
No ano de 2011 o Ministério Público Federal – MPF encaminhou para o MPT – Ministério Público do Trabalho uma denúncia consubstanciada em contratos feitos pela Secretaria Estadual de Comunicação, alertando que o Estado do Acre pretendia terceirizar todos os profissionais de jornalismo por meio da Fundação Aldeia de Comunicação.
O governo do Acre não realizou o prometido concurso público para a contratação dos jornalistas que deveriam atuar na referida Fundação, o que motivou o ingresso da Ação Civil Pública por parte do MPT, contra a Fundação e a empresa que terceirizou a contratação dos jornalistas.
O inusitado é que a empresa que terceirizou os serviços para o governo do Acre de contratação de jornalistas é uma empresa da área da construção civil..., sendo dita contratação estranha a atividade social da empresa...
Como pode uma empresa do segmento da construção civil operar na seleção e contratação de jornalistas para o estado do Acre, sendo este serviço diverso do objeto societário da empresa?... Muito estranho...
A sentença proferida pela 1ª. Vara do Trabalho condenou a Secretaria de Comunicação do Estado do Acre e a Fundação Aldeia de Comunicação a pagar R$ 500 mil de indenização. A empresa que terceirizou o serviço também foi condenada a pagar R$ 500 mil. Estes valores serão destinados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador ou reverterá em benefício da população acreana a ser escolhido pelo MPT. Além disso, a sentença proibiu que o Governo do Acre faça novas contratações de profissionais da comunicação sem concurso público, sob pena de uma multa de R$ 50 mil, sendo a empresa proibida de captar novos profissionais para o governo do estado, sob pena de multa.
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Os jornalistas eram contratados pelo Governo do Acre para atuarem na Fundação Aldeia de Comunicação, criada em 2011.
No ano de 2011 o Ministério Público Federal – MPF encaminhou para o MPT – Ministério Público do Trabalho uma denúncia consubstanciada em contratos feitos pela Secretaria Estadual de Comunicação, alertando que o Estado do Acre pretendia terceirizar todos os profissionais de jornalismo por meio da Fundação Aldeia de Comunicação.
O governo do Acre não realizou o prometido concurso público para a contratação dos jornalistas que deveriam atuar na referida Fundação, o que motivou o ingresso da Ação Civil Pública por parte do MPT, contra a Fundação e a empresa que terceirizou a contratação dos jornalistas.
O inusitado é que a empresa que terceirizou os serviços para o governo do Acre de contratação de jornalistas é uma empresa da área da construção civil..., sendo dita contratação estranha a atividade social da empresa...
Como pode uma empresa do segmento da construção civil operar na seleção e contratação de jornalistas para o estado do Acre, sendo este serviço diverso do objeto societário da empresa?... Muito estranho...
A sentença proferida pela 1ª. Vara do Trabalho condenou a Secretaria de Comunicação do Estado do Acre e a Fundação Aldeia de Comunicação a pagar R$ 500 mil de indenização. A empresa que terceirizou o serviço também foi condenada a pagar R$ 500 mil. Estes valores serão destinados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador ou reverterá em benefício da população acreana a ser escolhido pelo MPT. Além disso, a sentença proibiu que o Governo do Acre faça novas contratações de profissionais da comunicação sem concurso público, sob pena de uma multa de R$ 50 mil, sendo a empresa proibida de captar novos profissionais para o governo do estado, sob pena de multa.
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