A montadora Nissan do Brasil fez um acordo com o Ministério
Público do Trabalho do estado do Paraná – MPTPR no valor de R$ 2 milhões por
conta de multas pela cobrança sindical indevida descontada diretamente na folha
de pagamento dos trabalhadores, em razão
da execução de uma ação civil pública julgada procedente pela 2ª. Vara do
Trabalho.
A montadora patrocinará uma campanha publicitária contra o trabalho infantil e realizará a doação de dezenas de camionetes da marca para entidades filantrópicas.
Nos acordos coletivos firmados entre o SIMEC – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, de Máquinas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Veículos Automotores, de Autopeças e de Componentes e Partes para Veículos Automotores da Grande Curitiba e as montadoras, o SIMEC recebia a contribuição de todos os trabalhadores, independentemente de indagar se são ou não associados ou se querem ou não contribuir.
As contribuições variavam de R$ 50,00 a R$ 750,00 por trabalhador, descontados em folha de pagamento, incidindo sobre a Participação nos Lucros e Resultados - PLR e metas de produção.
Outras três montadoras (Volvo, Volkswagen e Renault do Brasil) continuam a responder pela cobrança indevida.
A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, mas as empresas descumpriram a decisão judicial, o que motivou a execução da decisão.
A decisão judicial determinou, ainda, que as montadoras se abstenham de pactuar com os sindicatos via acordos e convenções coletivas de trabalho, em relação a cláusulas contendo as contribuições, taxas ou descontos em proveito do sindicato para trabalhadores não associados, sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil.
O MPTPR recebeu centenas de e-mails de empregados das montadoras denunciando os descontos ilegais.
A montadora patrocinará uma campanha publicitária contra o trabalho infantil e realizará a doação de dezenas de camionetes da marca para entidades filantrópicas.
Nos acordos coletivos firmados entre o SIMEC – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, de Máquinas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Veículos Automotores, de Autopeças e de Componentes e Partes para Veículos Automotores da Grande Curitiba e as montadoras, o SIMEC recebia a contribuição de todos os trabalhadores, independentemente de indagar se são ou não associados ou se querem ou não contribuir.
As contribuições variavam de R$ 50,00 a R$ 750,00 por trabalhador, descontados em folha de pagamento, incidindo sobre a Participação nos Lucros e Resultados - PLR e metas de produção.
Outras três montadoras (Volvo, Volkswagen e Renault do Brasil) continuam a responder pela cobrança indevida.
A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, mas as empresas descumpriram a decisão judicial, o que motivou a execução da decisão.
A decisão judicial determinou, ainda, que as montadoras se abstenham de pactuar com os sindicatos via acordos e convenções coletivas de trabalho, em relação a cláusulas contendo as contribuições, taxas ou descontos em proveito do sindicato para trabalhadores não associados, sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil.
O MPTPR recebeu centenas de e-mails de empregados das montadoras denunciando os descontos ilegais.
(http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=274).
