O site de vendas de pacotes turísticos e hospedagem Booking.com
Serviços de Reserva Ltda. e o Hotel Barra da Lagoa em Búzios, no estado do RJ
por apresentarem no site de vendas fotografias que não condiziam com a realidade
das instalações do Hotel.
A consumidora adquiriu via o site da Booking um pacote de hospedagem no Hotel Barra da Lagoa em Búzios e ao chegar ao local, constatou que a estrutura do prédio do hotel era decadente, a fachada possuía infiltrações, as instalações eram precárias, sem local para a acomodação das malas. Além disso, o banheiro do quarto era imundo, com o secador de cabelo que não funcionava, com o ar condicionado muito barulhento, tendo muitos mosquitos no quarto e travesseiros sujos. A consumidora teve que procurar outro local para se hospedar.
Em Juízo no JEC de Teutônia, o hotel e a Booking foram condenados ao ressarcimento do valor gasto com a hospedagem e o pagamento da indenização pelos danos morais causados. Houve recurso pela Booking.
O recurso foi rechaçado, para manter a condenação da Booking, sendo que as fotos juntadas ao processo provam a ocorrência da Publicidade Enganosa pois as instalações do Hotel não estavam em conformidade com a realidade encontrada pela consumidora.
As condições de higiene e manutenção do quarto e do próprio hotel são péssimas, chegando à insalubridade diante do mofo e da sujeira, nos banheiros e nos forros da cama, não havendo condições de receber os turistas.
A Booking é uma grande operadora turística e não uma pequena e simples agência de viagens, sendo que o site oferece hospedagens em diversos hotéis no Brasil e no exterior.
A consumidora quando buscou o site da Booking, o fez por esta razão, tendo a operadora recebido expressiva comissão com a venda de pacotes turísticos.
(Recurso N. 71004663571 da 3ª Turma do JEC do RS).
