Acatando uma recomendação
expedida pelo TC – Tribunal de Contas de Rondônia o Município de Porto Velho
busca na justiça a rescisão do contrato firmado com a empresa MARQUISE,
responsável pela coleta de lixo na cidade.
Dentre os motivos que levaram o Município a postular a extinção do contrato com
a MARQUISE destacamos o descumprimento reiterado de várias cláusulas do
contrato e a própria recomendação do TC relativa a caducidade do contrato.
A empresa MARQUISE, por seu turno, alega que está sem receber há 4 meses mas apesar disso vem mantendo a coleta de lixo diária em Porto Velho, acumulando um Déficit sucessivo.
Segundo o Município de Porto Velho, a empresa Marquise não presta os serviços contratados nos Distritos desde Setembro de 2013, inclusive no baixo Madeira.
O contrato firmado com o Município e a Marquise reza que a empresa deve realizar a coleta do lixo na zona urbana e nos distritos da Capital, mas a empresa não faz a coleta há meses, no baixo Madeira.
Outro descumprimento do contrato por parte da empresa Marquise, diz com a não construção do aterro sanitário, o que constitui o principal item do contrato celebrado com o Município de Porto Velho.
Pelo contrato celebrado entre as partes, o aterro sanitário deve ser entregue até o mês de Agosto do corrente ano.
O contrato celebrado entre a Marquise tem previsão de término em Maio/2030, gerando um repasse mensal do Município de Porto Velho no valor de R$ 1,7 milhões.
Em razão do descumprimento reiterado do contrato pela empresa Marquise, o Município tem repassado cerca de R$ 1,2 milhões mensalmente.
A redução do valor pago pelo Município se dá em razão das falhas sistemáticas apontadas pela Secretaria de Serviços Urbanos, relativas aos serviços não prestados pela Marquise.
As falhas existentes nos serviços prestados pela MARQUISE, explicam o lixo acumulado em todas as regiões da cidade.
Para se ter uma ideia das falhas na prestação dos serviços contratados da referida empresa, no mês de Dezembro/13, a capital ficou três dias sem a coleta de lixo, pelo fato da empresa MARQUISE ter reduzido a frota e o número de equipes nas ruas em razão da contenção de despesas.
(
A empresa MARQUISE, por seu turno, alega que está sem receber há 4 meses mas apesar disso vem mantendo a coleta de lixo diária em Porto Velho, acumulando um Déficit sucessivo.
Segundo o Município de Porto Velho, a empresa Marquise não presta os serviços contratados nos Distritos desde Setembro de 2013, inclusive no baixo Madeira.
O contrato firmado com o Município e a Marquise reza que a empresa deve realizar a coleta do lixo na zona urbana e nos distritos da Capital, mas a empresa não faz a coleta há meses, no baixo Madeira.
Outro descumprimento do contrato por parte da empresa Marquise, diz com a não construção do aterro sanitário, o que constitui o principal item do contrato celebrado com o Município de Porto Velho.
Pelo contrato celebrado entre as partes, o aterro sanitário deve ser entregue até o mês de Agosto do corrente ano.
O contrato celebrado entre a Marquise tem previsão de término em Maio/2030, gerando um repasse mensal do Município de Porto Velho no valor de R$ 1,7 milhões.
Em razão do descumprimento reiterado do contrato pela empresa Marquise, o Município tem repassado cerca de R$ 1,2 milhões mensalmente.
A redução do valor pago pelo Município se dá em razão das falhas sistemáticas apontadas pela Secretaria de Serviços Urbanos, relativas aos serviços não prestados pela Marquise.
As falhas existentes nos serviços prestados pela MARQUISE, explicam o lixo acumulado em todas as regiões da cidade.
Para se ter uma ideia das falhas na prestação dos serviços contratados da referida empresa, no mês de Dezembro/13, a capital ficou três dias sem a coleta de lixo, pelo fato da empresa MARQUISE ter reduzido a frota e o número de equipes nas ruas em razão da contenção de despesas.
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