A SANEPAR foi multada em R$ 4 milhões pela SEMA – Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Apucarana, por conta do despejo irregular de
esgoto no Rio Pirapó.
O crime ambiental ocorreu no dia 29/01/14, na região do
Parque Bela Vista.
Um parecer técnico emitido pela Secretaria constatou a
ocorrência de um vazamento de grandes proporções e por um período significativo
de semanas.
A multa aplicada à SANEPAR tem por base o disposto na Lei Municipal N. 036/05 e na Lei Federal N. 9605/98 que trata dos crimes ambientais, a qual prevê a aplicação de penas pecuniárias que variam entre R$ 50,00 até R$ 50 milhões.
A multa aplicada à SANEPAR tem por base o disposto na Lei Municipal N. 036/05 e na Lei Federal N. 9605/98 que trata dos crimes ambientais, a qual prevê a aplicação de penas pecuniárias que variam entre R$ 50,00 até R$ 50 milhões.
Na dosimetria da pena, a SEMA levou em conta a recorrência
deste tipo de crime ambiental perpetrado pela SANEPAR.
Só no ano de 2013, foram registrados cerca de 6 vazamentos de esgoto da SANEPAR no Lago Jaboti.
Só no ano de 2013, foram registrados cerca de 6 vazamentos de esgoto da SANEPAR no Lago Jaboti.
Além disso, foi analisada a extensão dos danos ambientais
causados decorrentes do crime ambiental praticado pela SANEPAR, bem como, os
riscos dele decorrente, para a saúde humana, visto que o despejo ilegal e
criminoso atingiu um manancial de abastecimento de água.
Em vista disso, a SANEPAR terá o prazo de 30 dias para
interpor recurso administrativo no âmbito da SEMA, tendo a empresa o prazo de 5
dias para o pagamento da referida multa, caso seja negado o recurso interposto.
(http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=250)
