terça-feira, 29 de outubro de 2013

Problemas no lixo de Sinop/MT

Denúncias de irregularidades na coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde no município de Sinop levaram ao desmembramento de um inquérito civil público do MPE – Ministério Público Estadual do MT.
As investigações estão sendo conduzidas pela 3a. e 4ª. Promotorias de Justiça Cíveis de Sinop.
O primeiro inquérito civil público instaurado no âmbito do MPE do MT tem por objeto todos os tipos de resíduos, mas para melhor investigar as irregularidades do gerenciamento dos resíduos de saúde foi determinado o desmembramento dos inquéritos.
O MPE requisitou diversas informações sobre as empresas responsáveis pelo gerenciamento de resíduos na Cidade.
O Município segundo o MPE não tem realizado de forma adequada, a gestão dos resíduos sólidos.
A gestão municipal de resíduos tem gerado prejuízo ao Erário, beneficiando empresas privadas, além de violar a ordem urbanística no que respeita a correta destinação final de resíduos sólidos; o que afeta o meio ambiente, com a contaminação do solo, do lençol freático, do ar e a própria saúde pública da população local, especialmente a dos responsáveis pela coleta destes resíduos e dos catadores de materiais recicláveis.
O Município já foi notificado diversas vezes, mas o problema não foi solucionado, tendo se negado a firmar um ajustamento de conduta com o MPE.