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FATMA - Fundação do Meio Ambiente do Estado de SC homologou uma antiga
reivindicação do INCS -Instituto Nacional da Carne Suína, relativa a redução do
valor das taxas de licenciamento ambiental de pequenos e médios
abatedouros.
A não diferenciação de pequenos, médios e grandes frigoríficos no que diz com o
pagamento pelas licenças ambientais causavam problemas e oneravam de forma
excessiva os pequenos empreendimentos que, por vezes, pagavam mais de R$ 15 mil
para obterem o documento de liberação para poder efetuar os abates, sem falar
nos custos com os respectivos projetos e sua execução.
Pela nova sistemática os frigoríficos que abatem até 199 aves por dia, 6 suínos ou 2 bovinos por dia, contando o total do mês, dividido pelos dias, passaram a obter a AUA - Autorização Ambiental sem a apresentação de Estudos Ambientais, ou seja, com Estudo Ambiental Simplificado, onde a autorização tem o valor de cerca de R$ 70,00.
A modificação do órgão ambiental estadual de SC foi motivada pela pressão política e pelo expressivo número de pequenas indústrias que protocolam o pedido de licenciamento ambiental e não dão continuidade ao mesmo em razão do alto custo.
Os pequenos frigoríficos beneficiados com esta alteração, necessitam de 3 profissionais para realizarem, assinarem e incluírem a Responsabilidade Técnica no projeto, com a redução dos custos, cujo gasto passa para R$ 65,00.
Segundo a FATMA cerca de 15 a 25% dos pedidos formulados no órgão não são levados até o final do processo em razão do alto custo, dependendo do tipo de atividade.
As novas regras trazem maior justiça com a diferenciação entre os pequenos e grandes frigoríficos.
As novas regras ainda proporcionaram uma alteração no enquadramento do empreendimento (pequeno, médio ou grande) de acordo com o número de abates diários.
Pela nova sistemática os frigoríficos que abatem até 199 aves por dia, 6 suínos ou 2 bovinos por dia, contando o total do mês, dividido pelos dias, passaram a obter a AUA - Autorização Ambiental sem a apresentação de Estudos Ambientais, ou seja, com Estudo Ambiental Simplificado, onde a autorização tem o valor de cerca de R$ 70,00.
A modificação do órgão ambiental estadual de SC foi motivada pela pressão política e pelo expressivo número de pequenas indústrias que protocolam o pedido de licenciamento ambiental e não dão continuidade ao mesmo em razão do alto custo.
Os pequenos frigoríficos beneficiados com esta alteração, necessitam de 3 profissionais para realizarem, assinarem e incluírem a Responsabilidade Técnica no projeto, com a redução dos custos, cujo gasto passa para R$ 65,00.
Segundo a FATMA cerca de 15 a 25% dos pedidos formulados no órgão não são levados até o final do processo em razão do alto custo, dependendo do tipo de atividade.
As novas regras trazem maior justiça com a diferenciação entre os pequenos e grandes frigoríficos.
As novas regras ainda proporcionaram uma alteração no enquadramento do empreendimento (pequeno, médio ou grande) de acordo com o número de abates diários.
