O Tribunal de Contas da União - TCU identificou indícios de irregularidades no edital de licitação para obras de ampliação dos pátios e pistas de táxi do Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre.
A fiscalização do TCU apontou a existência de sobrepreço de serviços e a restrição de competitividade entre as empresas pela solicitação de atestado de qualificação técnica para serviço que geralmente é terceirizado pela empresa contratada.
A INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária responsável pelo edital realizou, ainda, uma revisão da planilha orçamentária na fase externa da licitação, vale dizer, após a publicação do edital.
Em razão de determinação do TCU a INFRAERO corrigiu o sobrepreço, o que gerou uma economia ao Tesouro da União superior a R$ 330 mil.
O TCU deverá notificar a INFRAERO em relação às irregularidades remanescentes.
O relator é o ministro Valmir Campelo (TCU 039.113/2012-4, acórdão N. 3366/2012).
A INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária responsável pelo edital realizou, ainda, uma revisão da planilha orçamentária na fase externa da licitação, vale dizer, após a publicação do edital.
Em razão de determinação do TCU a INFRAERO corrigiu o sobrepreço, o que gerou uma economia ao Tesouro da União superior a R$ 330 mil.
O TCU deverá notificar a INFRAERO em relação às irregularidades remanescentes.
O relator é o ministro Valmir Campelo (TCU 039.113/2012-4, acórdão N. 3366/2012).
