Justiça do Trabalho Reintegra Funcionários da Webjet

A GOL comprou a Webjet e dispensou os 850 funcionário da empresa adquirida.

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar ao pleito formulado pela Procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, na qual determina a reintegração de todos os 850 funcionários demitidos pela Webjet em 23/11/12.

A liminar deferida declara nulas as dispensas sem justa causada dos trabalhadores da Webjet determinando a recontratação dos demitidos, com a quitação dos salários referentes ao período de afastamento e a apresentação de uma proposta de programa de realocação ou dispensa que tem por base os parâmetros ajustados pela Gol perante o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e os sindicatos das categorias.

Quando da aquisição a Gol teria se comprometido a manter os empregos dos trabalhadores da Webjet.

A Webjet detinha cerca de 5% do mercado doméstico da aviação comercial no Brasil, enquanto que a Gol detém 35% deste mesmo mercado.

Com a fusão a Gol se aproximou da líder TAM que possui 44% do mercado da aviação comercial brasileira.

Na decisão foi marcada a audiência para o dia 18/12 e estipulada uma multa diária de R$ 20 mil por trabalhador que não for reintegrado.

Na ação o Ministério Público do Trabalho postulou a condenação da Gol a pagar R$ 5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.


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