Desoneração Tributária de até 31% no Tablet

Por conta da provável desoneração tributária os tablets produzidos no Brasil poderão ter uma redução de preço de até 31% se comparado com o similar importado, em razão da redução dos impostos que incidem sobre o produto.
Segundo as estimativas do Ministério das Comunicações, o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados deve cair de 15% para 3%, enquanto que o ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços teria uma queda de 18% para 7% em São Paulo.
No dia 01/11/12 o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior - MDIC colocou em consulta pública as condições para a inclusão dos tablets no Processo Produtivo Básico - PPB, o que permite a desoneração tributária do equipamento.
O PPB estabelece as etapas de fabricação mínimas que as indústrias deverão cumprir para obter os benefícios fiscais respectivos.
A portaria do governo estabelece percentuais de produção nacional de peças e componentes dos tablets, como placas de circuitos, carregadores de bateria, módulos de memória e tela sensível ao toque (touch screen).
Os percentuais de conteúdo nacional serão aumentados gradativamente até 2014.
Na hipótese da indústria não alcançar os percentuais previstos, ela ficará obrigada, no ano seguinte, a compensar a diferença, que não pode ultrapassar de 5%.
As fábricas dos tablets deverão encaminhar anualmente ao governo um relatório com informações sobre os percentuais estabelecidos e os insumos adquiridos no mercado nacional.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 15 deste mes, ao MDIC, por carta, para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 518, 5º andar, Brasília - DF, pelo fax (61) 2027-7097 ou por e-mail: cgice@mdic.gov.br.

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