Novamente o governo adiou por mais três meses a obrigatoriedade do uso do
novo formulário para a rescisão de contrato de trabalho, o qual seria exigido
hoje, sendo que as empresas ganharam até o dia 31 de janeiro de 2013 para
utilizarem o novo formulário.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e
Emprego, cerca de 59% das empresas ainda não adotaram o novo formulário nas
rescisões de seus colaboradores, o que motivou o adiamento para não prejudicar
os trabalhadores.
A transição para o novo modelo de formulário para as
rescisões trabalhistas foi iniciada no ano passado.
No Brasil cerca de 2
milhões de trabalhadores com carteira assinada são demitidos em média por mes,
segundo dados do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do
Ministério do Trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, o novo formulário a
ser adotada nas rescisões trabalhistas dará mais segurança aos envolvidos no
processo rescisório, porque haverá mais clareza dos dados.
O objetivo da
adoção do novo formulário é diminuir os questionamentos na Justiça do Trabalho
depois da homologação no sindicato da rescisão.
O novo formulário tem mais
campos para discriminar as diferentes verbas que o funcionário tem direito assim
como tem mais espaço para especificar as deduções.
Só depois de adotado pelas
empresas, por um tempo razoável é que se poderá saber se o novo formulário
conseguiu alcançar os objetivos propostos.
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