quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Novo Formulário para Rescisões Trabalhistas

Novamente o governo adiou por mais três meses a obrigatoriedade do uso do novo formulário para a rescisão de contrato de trabalho, o qual seria exigido hoje, sendo que as empresas ganharam até o dia 31 de janeiro de 2013 para utilizarem o novo formulário. 
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 59% das empresas ainda não adotaram o novo formulário nas rescisões de seus colaboradores, o que motivou o adiamento para não prejudicar os trabalhadores.
A transição para o novo modelo de formulário para as rescisões trabalhistas foi iniciada no ano passado.
No Brasil cerca de 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada são demitidos em média por mes, segundo dados do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, o novo formulário a ser adotada nas rescisões trabalhistas dará mais segurança aos envolvidos no processo rescisório, porque haverá mais clareza dos dados.
O objetivo da adoção do novo formulário é diminuir os questionamentos na Justiça do Trabalho depois da homologação no sindicato da rescisão.
O novo formulário tem mais campos para discriminar as diferentes verbas que o funcionário tem direito assim como tem mais espaço para especificar as deduções.
Só depois de adotado pelas empresas, por um tempo razoável é que se poderá saber se o novo formulário conseguiu alcançar os objetivos propostos.


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