O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual do Mato Grosso pretendem suspender a construção das hidrelétricas no Pantanal até
que sejam realizados estudos sobre os impactos das obras no local.
Segundo o
Ministério Público existem cerca de 126 empreendimentos instalados ou em vias de
instalação e outros 23 em estudo.
Na Ação Civil Pública movida na comarca de
Coxim (MS), que tramita na 1a. Vara Federal contra a União, os estados de Mato
Grosso do Sul e de Mato Grosso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul (Imasul), o Ministério Público pretende condicionar os
futuros licenciamentos ambientais à Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, sendo
que para os empreendimentos em operação, pretende que as renovações das licenças
de operação considerem as novas exigências da AAE.
http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=49
Jurídico Ambiental | Jurídico Corporativo | Jurídico Imobiliário © Todos os direitos reservados | Dr. Aldo Leão Ferreira Filho
