O Projeto de Novo Código Florestal

A reforma no Código Florestal brasileiro vem causando controvérsias em diversos setores da Sociedade e do Governo Federal. Segundo o relator do projeto de lei, Deputado Aldo Rabelo (PCdoB SP), as áreas protegidas devem diminuir com o novo texto legal. O projeto prevê a redução das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens dos rios de 15 metros (o que representa uma redução de 50% em relação à lei atual) para cerca de 7,5 metros. A redução atende ao pleito da CONTAG, a confederação dos trabalhadores na agricultura. Os ambientalistas não concordam com a redução proposta. Outro aspecto polêmico do Projeto do Novo Código Florestal diz com a anistia aos pequenos agricultores com a qual o Ministério do Meio Ambiente não concorda. Trata-se da moratória do desmatamento que prevê um período de cinco anos no qual não seria permitido o corte raso da floresta nativa para a abertura de novas áreas agropecuárias. Segundo o relator, cada hectare reflorestado custa cerca de R$ 7,5mil. Mesmo com a pressão do Ministério do Meio Ambiente o relator estava inclinado a manter dita moratória, declinando de tal entendimento em razão da pressão feita pelos governadores, o que motivou a retirada deste item do projeto. Além disso, o relator pretende alterar a área de proteção de cinqüenta metros nas nascentes. O projeto estabeleceu uma cisão no Governo Federal, sendo o Ministro da Agricultura (Wagner Rossi) favorável ao projeto de Rabelo e a do Meio Ambiente (Izabella Teixeira) contra a aprovação do mesmo, gerando um impasse, sendo aquele favorável a anistia do desmatamento em benefício dos pequenos agricultores o que agrada aos ruralistas. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente não concorda com a redução das áreas de preservação permanente de 15 metros para 7,5 metros, devendo o relator retirar este ponto do seu substitutivo. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura o projeto do relator deve ser aprovado sem modificações visto que legaliza a situação dos agricultores brasileiros, pois cerca de 99% deles produzem alimentos ilegalmente. Mesmo sendo controversa a matéria, o novo diploma legal deverá refletir os anseios da sociedade num tema ambiental de tamanha relevância.