O Descarte de Pilhas e Baterias

Uma das questões de grande repercussão ambiental, diz com o destino a ser dado após o uso das pilhas e das baterias tanto de celulares, notebooks e demais aparelhos. É de conhecimento comum, que o descarte destes equipamentos, pode ocasionar graves danos de natureza ambiental, se não forem tomadas as medidas acautelatórias necessárias. O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, admite o descarte de alguns tipos de pilhas e baterias como as comuns e alcalinas, no lixo doméstico ou no lixo empresarial. Todavia, alguns não recomendam esta prática por entenderem como causadora de danos ambientais. Somos de opinião, que tal lixo deve ser recolhido e armazenado em locais adequados visto que estes produtos possuem elementos altamente tóxicos como o chumbo, níquel-cádmio e o óxido de mercúrio, pelo que devem ter o tratamento especial para este tipo de lixo, o que enseja danos ambientais caso não seja dado o destino correto aos mesmos. Em razão disto, o então senador Gerson Camata (PMDB-ES) entende que o correto seria obrigar o recolhimento e armazenamento adequado de todas as unidades usadas, e não apenas as que possuem os componentes tidos como tóxicos, tendo apresentado um projeto de lei aprovado no último dia 12 do corrente mês e ano na Comissão de Assuntos Econômicos, pelo qual obriga os estabelecimentos que vendem pilhas e baterias a receberem estes materiais usados os quais seriam recolhidos pelos fabricantes ou importadores. Segundo o projeto, os estabelecimentos ficariam obrigados a instalar coletores em locais visíveis e de fácil acesso aos consumidores, devendo o rótulo das pilhas e baterias informarem sobre a devolução das unidades usadas, evitando assim, o descarte com o lixo doméstico ou comercial. A futura norma prevê punição aos estabelecimentos que desrespeitarem as disposições referidas, cuja repressão encontra amparo tanto no Código de Defesa do Consumidor, como na legislação ambiental vigente. Dito projeto de lei visa proteger o meio ambiente das agressões decorrentes dos descartes inadequados de pilhas e baterias, os quais geram danos em face do ambiente, que podem e devem ser evitados com tais práticas estabelecidas no projeto. O projeto segue, agora, para apreciação e votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Este projeto vem ao encontro dos que como nós, labutam na seara do Direito Ambiental.