Alterações na Licença Maternidade

Tramita no Congresso Nacional uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional que tem por finalidade ampliar a licença maternidade que hoje é de 120 dias para 180 dias, de autoria da Deputada Rita Camata (PSDB- ES). O assunto é polêmico e merece ser aprofundado. Pelo projeto substitutivo apresentado, as mulheres que recolhem o INSS seriam contempladas com a extensão do período de licença. Anteriormente, o Programa Empresa Cidadã de iniciativa da Sociedade Brasileira de Pediatria, foi aprovado em DEZ/08 e já previa de forma facultativa dito benefício, para empresas de grande porte que ampliassem o período da aludida licença, o que alcança cerca de 30% da força de trabalho feminina. Pelo programa a empresa aderente paga os dois meses da licença adicional o qual lhe é reembolsado posteriormente via abatimento no Imposto de Renda. Ocorre que, a ampliação do benefício ampliará a despesa da Previdência Social na ordem de R$ 1,69 Bilhão para o ano de 2010. Todavia, por se tratar de PEC ela precisa ser votada e aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado. Outro aspecto da PEC diz com o aumento do período de estabilidade da gestante que passa de seis para sete meses. No Brasil o prazo de afastamento da gestante é de 16 semanas, enquanto que em Portugal, na Argentina, nos Estados Unidos e no Uruguai o prazo é de 12 semanas. A questão primordial da ampliação do período de licença diz com o custo significativo que vai impactar a já deficitária Previdência Social, cuja conta será repassada aos contribuintes. Outro aspecto a salientar diz com o afastamento prolongado da trabalhadora do mercado de trabalho, ensejando ao mínimo um receio quanto à inserção da mulher no mercado de trabalho. Em realidade, não somos contrários ao aumento do período da licença, pois entendemos que este período é fundamental para a mãe e o infante, mas ficamos receosos com os reflexos deste aumento do prazo da licença no mercado de trabalho, que poderá acarretar a redução de vagas para as trabalhadoras em idade reprodutiva, especialmente no âmbito da micro e pequena empresa que representa a maioria do contingente laboral.