O Governo Federal, com a finalidade de reduzir as indecorosas taxas de juros cobradas da população, editou novas regras para incentivar a abertura ou a transformação da Cooperativa de Crédito Fechada em Aberta, o que permitirá uma ampliação significativa do número de beneficiários, através de Cooperativas de livre associação.
Atualmente, as Cooperativas de Crédito existentes, são de natureza fechada, formadas por categorias profissionais, segmentos sociais específicos ou funcionários de determinada empresa, atendendo, exclusivamente, certa casta de cooperados (Ex: Engenheiros, Metalúrgicos, Empregados de determinada empresa, etc.).
Existem hoje, no Brasil, pouco mais de 1400 Cooperativas de Crédito Fechado, das quais, cerca de 480 teriam condições e estrutura para se transformarem em Cooperativas de livre associação (Abertas), segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.
As Cooperativas Abertas, podem ser constituídas em Municípios com até 100 mil habitantes, desde que, estejam filiadas a uma Central composta, no mínimo, por três outras Cooperativas de Crédito. Estas Centrais, promoverão a fiscalização das suas integrantes.
Para que uma Cooperativa de Crédito Fechada se transforme em Aberta, exige-se um patrimônio mínimo de R$ 6 Milhões, nas regiões metropolitanas ou R$ 3 Milhões nas demais áreas. Segundo estimativas da OCB, o patrimônio líquido médio de uma Cooperativa de Crédito Fechada, é de R$ 1,8 Milhões.
A proposta do Governo, em vez de propiciar a transformação das Cooperativas de Créditos Fechadas existentes, em Abertas, deverá incentivar o surgimento de novas Cooperativas Abertas, com o intuito de disseminar o crédito para reduzir as escorchantes taxas de juros vigentes no País.
Outro aspecto a considerar, diz respeito ao risco que a Cooperativa de Crédito corre, ao ampliar o seu foco, para novos grupos de cooperados de outros segmentos, que por vezes, sequer conhece.
Desta forma, percebe-se que não será fácil implementar a transformação da Cooperativa de Crédito Fechada em Aberta, o que na prática pode não ocorrer.
A dificuldade que vislumbramos, para a transformação da Cooperativa Fechada em Aberta, diz com o patrimônio mínimo exigido, vez que, a maioria delas possui um patrimônio inferior ao limite mínimo exigido, além do que, dita abertura, poderá representar para a entidade, um risco considerável, decorrente da assunção de pessoas estranhas ao segmento que compõem a Entidade, devendo-se, louvar a tentativa de redução das obscenas taxas de juros brasileiras, através da Cooperativa de Crédito Aberta.
