A montadora NISSAN do Brasil firmou um TAC – Termo de
Ajustamento de conduta com o MPF – Ministério Público Federal, relativamente a
construção da nova fábrica de automóveis localizada na cidade de Rezende/RJ, próxima
à Lagoa da Turfeira, local onde se encontra uma grande biodiversidade.
Pelo documento a NISSAN se compromete a executar os estudos com a intenção de subsidiar uma UC – Unidade de Conservação, cuja implantação será custeada pela montadora, além de promover adequações e complementações que forem recomendadas pelo INEA – Instituto Estadual do Ambiente, pelo MFP e pelo MPRJ – Ministério Público Estadual do RJ.
No TAC ficou definido que uma parte da área destinada ao polo industrial será transferida para o INEA.
A NISSAN deverá, ainda, executar os estudos para identificar a área de recarga, alimentadoras da lagoa. Uma vez aprovados estes estudos pelos órgãos competentes, a Nissan terá o prazo de 6 meses para revisar e concluir o projeto de engenharia do canal hidráulico entre a lagoa da Turfeira e o Rio Paraíba do Sul, desenvolvido e ofertado pela Prefeitura de Resende, que terá como finalidade a manutenção de níveis sazonais.
Se a NISSAN preferir manter o canal existente, em vez de construir um novo, deverá apresentar um projeto que contemple todas as intervenções necessárias para a adaptação e adequação.
O inquérito civil público instaurado pelo MPF para apurar os impactos na lagoa decorrentes da construção da unidade fabril da Nissan em Rezende.
O descumprimento do TAC acarretará o pagamento de uma multa de R$ 100 mil mensais pela NISSAN, enquanto perdurar a desconformidade.
Pelo documento a NISSAN se compromete a executar os estudos com a intenção de subsidiar uma UC – Unidade de Conservação, cuja implantação será custeada pela montadora, além de promover adequações e complementações que forem recomendadas pelo INEA – Instituto Estadual do Ambiente, pelo MFP e pelo MPRJ – Ministério Público Estadual do RJ.
No TAC ficou definido que uma parte da área destinada ao polo industrial será transferida para o INEA.
A NISSAN deverá, ainda, executar os estudos para identificar a área de recarga, alimentadoras da lagoa. Uma vez aprovados estes estudos pelos órgãos competentes, a Nissan terá o prazo de 6 meses para revisar e concluir o projeto de engenharia do canal hidráulico entre a lagoa da Turfeira e o Rio Paraíba do Sul, desenvolvido e ofertado pela Prefeitura de Resende, que terá como finalidade a manutenção de níveis sazonais.
Se a NISSAN preferir manter o canal existente, em vez de construir um novo, deverá apresentar um projeto que contemple todas as intervenções necessárias para a adaptação e adequação.
O inquérito civil público instaurado pelo MPF para apurar os impactos na lagoa decorrentes da construção da unidade fabril da Nissan em Rezende.
O descumprimento do TAC acarretará o pagamento de uma multa de R$ 100 mil mensais pela NISSAN, enquanto perdurar a desconformidade.
(http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=285).
