O TST – Tribunal Superior do Trabalho, através da sua 5ª. Turma, condenou
o Deputado Federal José Roberto Gomes Mansur (PRB/SP), proprietário da Fazenda
Triângulo, ao pagamento de R$ 200 Mil por danos morais coletivos em decorrência
da constatação de trabalho análogo ao de escravo e de prestação de serviço por
menores, além de diversas violações aos direitos dos trabalhadores que
trabalham na fazenda do Deputado Federal.
A fazenda do Deputado Federal José Roberto Gomes Mansur (PRB/SP), ex-prefeito
de Santos/SP se localiza na cidade de Bonópolis no estado de GO.
A condenação decorre de uma ação civil pública movida pelo MPT – Ministério Público do Trabalho.
O TST remeteu a decisão judicial para o Ministério Público Eleitoral para que sejam adotadas as providências necessárias para a inelegibilidade do Deputado em face da lei da ficha limpa.
O TST aumentou a condenação do deputado federal de R$ 50 mil por danos morais coletivos para R$ 200 mil em razão da gravidade das irregularidades comprovadas, cujo valor será repassado ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O deputado federal José Roberto Mansur é alvo de investigação criminal pelo STF por conta dos mesmos fatos que motivaram a ação civil pública.
As irregularidades na fazenda do deputado federal foram constatadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Federal, que encontraram trabalhadores alojados em barracões com cobertura de plástico e palha, sobre chão batido, sem proteção lateral, em péssimas condições de higiene, sem instalações sanitárias adequadas e sem água potável.
Os trabalhadores podiam comprar num estabelecimento os artigos pessoais que necessitavam, os quais eram descontados no salário (servidão por dívida).
No local foram encontrados menores de 14 anos trabalhando, sendo que a maioria dos trabalhadores encontrados na fazenda do Deputado Federal não tinham carteira assinada pelo parlamentar.
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A condenação decorre de uma ação civil pública movida pelo MPT – Ministério Público do Trabalho.
O TST remeteu a decisão judicial para o Ministério Público Eleitoral para que sejam adotadas as providências necessárias para a inelegibilidade do Deputado em face da lei da ficha limpa.
O TST aumentou a condenação do deputado federal de R$ 50 mil por danos morais coletivos para R$ 200 mil em razão da gravidade das irregularidades comprovadas, cujo valor será repassado ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O deputado federal José Roberto Mansur é alvo de investigação criminal pelo STF por conta dos mesmos fatos que motivaram a ação civil pública.
As irregularidades na fazenda do deputado federal foram constatadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Federal, que encontraram trabalhadores alojados em barracões com cobertura de plástico e palha, sobre chão batido, sem proteção lateral, em péssimas condições de higiene, sem instalações sanitárias adequadas e sem água potável.
Os trabalhadores podiam comprar num estabelecimento os artigos pessoais que necessitavam, os quais eram descontados no salário (servidão por dívida).
No local foram encontrados menores de 14 anos trabalhando, sendo que a maioria dos trabalhadores encontrados na fazenda do Deputado Federal não tinham carteira assinada pelo parlamentar.
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