Uma sentença proferida na Ação Civil Pública (Proc. N.
0017148-92.2013.16.0003) que tramita na 3ª. Vara da Comarca de São Luís no
Maranhão, homologou um acordo no valor de R$ 6.630.946,00 pelo qual o Município
pagará cerca de 774 trabalhadores terceirizados das empresas RESULT, MULTICOOPER
e outras que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Educação – SMED.
A acordo homologado pela juíza substituta, teve por base as diretrizes contidas na ata de audiência anterior, presidida pelo juiz titular.
O pleito de acordo veio instruído com os termos de adesões individuais dos trabalhadores beneficiados com ditos pagamentos.
Visando acelerar a entrega dos créditos laborais aos trabalhadores a juíza determinou a expedição de um alvará único com os nomes, CPFs e os créditos de cada empregado, devendo a Caixa Econômica Federal efetuar ditos pagamentos mediante a conferência dos dados e a coleta da assinatura no recibo, de cada trabalhador.
Os pagamentos serão feitos de forma parcelada na agência do TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, limitados a 100 por dia, observada a ordem alfabética constante dos autos para evitar tumulto. (http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=242)
A acordo homologado pela juíza substituta, teve por base as diretrizes contidas na ata de audiência anterior, presidida pelo juiz titular.
O pleito de acordo veio instruído com os termos de adesões individuais dos trabalhadores beneficiados com ditos pagamentos.
Visando acelerar a entrega dos créditos laborais aos trabalhadores a juíza determinou a expedição de um alvará único com os nomes, CPFs e os créditos de cada empregado, devendo a Caixa Econômica Federal efetuar ditos pagamentos mediante a conferência dos dados e a coleta da assinatura no recibo, de cada trabalhador.
Os pagamentos serão feitos de forma parcelada na agência do TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, limitados a 100 por dia, observada a ordem alfabética constante dos autos para evitar tumulto. (http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=242)