terça-feira, 8 de outubro de 2013

Supermercado Big Lar/MT multado em R$ 1.343.979,00



O supermercado Big Lar foi multado pela Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários do Município de Cuiabá/MT em R$ 1.343.979,00 por causa de irregularidades cometidas nas obras de ampliação da loja da Av. Miguel Sutil.
A obra de ampliação do supermercado foi embargada em 15/08/13 pelo fato de não seguir o projeto aprovado e desrespeitar a determinação de manter 1.700 m2 de área permeável.
Além disso, houve um acréscimo de área construída que não consta do projeto original aprovado.
A permeabilidade do solo é muito importante, pois evita os alagamentos e as enchentes, visto que só as canaletas, as galerias e as "bocas de lobo" não conseguem dar vazão à água.
Dos 20 mil m2 que o supermercado Big Lar adquiriu, 1755 m2 deveria ser reservados para a vazão e infiltração de água no solo, onde não deve haver qualquer concreto ou outro tipo de cobertura.
A ampliação do supermercado foi executada em área destinada à permeabilidade, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, tendo o Big Lar se comprometido por ocasião da expedição do Alvará de Licenciamento para a construção em respeitar esses limites construtivos, o que não foi respeitado pelo Big Lar.
Quanto as irregularidades apontadas, O Big lar foi notificado em 06/05/13, permanecendo omisso.
O embargo da obra persistirá até que o Supermercado Big Lar faça as correções necessárias.
É comum as empresas descumprirem o projeto aprovado segundo o órgão ambiental municipal de Cuiabá.
Além das infrações quanto ao uso do solo, o supermercado Big Lar foi autuado por violar o cumprimento do passeio público.
A denúncia foi feita pelo proprietário de um posto localizado ao lado do estacionamento do mercado, pois o Big Lar construiu um muro e um poste de iluminação que atrapalha a circulação de pessoas no local, inclusive no acesso dos clientes ao posto de combustíveis.
Ao fazê-lo o supermercado Big Lar desrespeitou os limites do passeio público, suprimindo cerca de metade da calçada, desrespeitando os 10 metros de largura como determina a legislação em vigor.
Outra irregularidade da obra de ampliação do supermercado Big Lar diz respeito a não construção da galeria pluvial do estacionamento do supermercado.
Tais irregularidades acarretaram a fiscalização e o embargo da obra de ampliação do Big Lar.