Crime ambiental em Rondônia

Ontem ocorreu a interdição das obras de ampliação do Porto Velho Shopping localizado em Rondônia em razão do descumprimento de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta.

Uma equipe da SEMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizou ontem a fiscalização no local ocasião em que lavrou dois autos de infração que culminou com a interdição da obra, que margeia um igarapé nos fundos do complexo da Ancar Ivanhoé.
Foi constatado o descumprimento pelo Shopping, do TAC firmado em 2007, pelo qual se comprometeu a realizar o plantio de árvores para recompor a mata ciliar, devendo plantar árvores e arbustos nativos ao longo de cada margem do canal, numa largura de 15 metros, devendo fazer um projeto técnico de reflorestamento e ajardinamento (cláusula 7).

Decorridos cerca de seis anos a Ancar Ivanhoé nada fez.
Além disso, a empresa construiu ilegalmente uma cerca, uma pista asfaltada e as guaritas de segurança em plena área de recuo definida pelo atual código florestal, o viola a cláusula 8a do TAC que impede a edificação na faixa de 15 a 30 metros das margens do canal da Penal (cláusula 8).

Outra irregularidade diz respeito à colocação do tapume da obra a menos de 30 metros do canal.

Em vista disso, a empresa tem 20 dias para recorrer em face dos autos de infração lavrados, além de realizar a readequação da estrutura já construída que deverá ser demolida para a preservação do meio ambiente.
(http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=161)