Decisão oriunda da 9a. Turma do TRT da 4a Região (RS) reconheceu o vínculo
empregatício entre uma estagiária e a empresa NTconsult Tecnologia e
Consultoria.
O Tribunal reconheceu o desvirtuamento do Termo de Compromisso de Estágio Profissional firmado entre as partes em razão da jornada de trabalho da estagiária que foi desrespeitada pela empresa. Além disso, a estagiária recebia salário maior que o ajustado, além de bonificações pelo desempenho pagas aos demais empregados.
Para o Tribunal o desvirtuamento da relação de estágio deve se ater a análise do referido Termo de Compromisso.
O que levou a configuração do vínculo empregatício no caso foi à evolução salarial não prevista no Termo de Compromisso, as bonificações por desempenho e a jornada de trabalho desenvolvida no período entre Julho/10 a Janeiro/12.
Os estagiários possuem uma jornada de trabalho máxima de 6 horas/dia. (Proc. N. 0000227-89.2012.5.04.0015)
O Tribunal reconheceu o desvirtuamento do Termo de Compromisso de Estágio Profissional firmado entre as partes em razão da jornada de trabalho da estagiária que foi desrespeitada pela empresa. Além disso, a estagiária recebia salário maior que o ajustado, além de bonificações pelo desempenho pagas aos demais empregados.
Para o Tribunal o desvirtuamento da relação de estágio deve se ater a análise do referido Termo de Compromisso.
O que levou a configuração do vínculo empregatício no caso foi à evolução salarial não prevista no Termo de Compromisso, as bonificações por desempenho e a jornada de trabalho desenvolvida no período entre Julho/10 a Janeiro/12.
Os estagiários possuem uma jornada de trabalho máxima de 6 horas/dia. (Proc. N. 0000227-89.2012.5.04.0015)
