sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

MPF recomenda suspensão de Licença Ambiental de Estrada

O Ministério Público Federal - MPF de Angra dos Reis editou recomendação para que o IBAMA suspenda a licença ambiental e o DER - Departamento de Estradas de Rodagem paralise as obras de pavimentação da Estrada Paraty-Cunha, que liga as cidades de Paraty (RJ) a Cunha (SP).

O trecho da rodovia que está sendo pavimentado e foi suspenso passa por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, uma área ambiental e turística.

Na recomendação do MPF, são apontados uma série de irregularidades, dentre as quais, o descumprimento de resoluções federais e a falta de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.


As licenças ambientais prévias para a realização da obra na estrada foram anuladas pelo IBAMA, pois esqueceram o documento principal que é o EIA/RIMA.


A recomendação do MPF é no sentido de paralisação das obras da estrada.


Foi dado o prazo de 72 horas para suspenderem as obras e se manifestarem, sob pena do ajuizamento de uma ação civil pública.


As licitações para as obras na estrada ocorreram na década de 1980, mas a União ingressou com uma ação na qual fez várias exigências.


Em 2008 a União abandonou o caso e o IBAMA solicitou agilidade ao DER para que as obras de pavimentação fossem finalizadas, mas em 2009, por conta do desmatamento na via, houve uma tromba d'água, em Paraty, que prejudicou os moradores da região.


Localizado entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o Parque Nacional da Serra da Bocaina, tem cerca de 100 mil hectares, abrigando importantes formações rochosas da Serra do Mar, entre elas o pico do "Tira-Chapéu".