As empresas geradoras e transmissoras de energia elétrica afetadas pela Medida Provisória N. 579, tinham até o dia 15/10/12 para requererem as renovações das concessões do setor elétrico que vencem em 2015 e 2017, relativamente aos contratos firmados com a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.
A CEMIG deixou de fora do pedido de renovação das concessões, as hidrelétricas de São Simão (1,7 mil MGW), Jaguara (424 MGW) e de Miranda (408MW), requerendo a renovação de outras concessões de geração e transmissão de energia.
A CEMIG optou por continuar com esses ativos até o término das respectivas concessões vigentes.
A empresa pretende se valer do direito de renovar as três concessões das usinas referidas, por mais vinte anos, nas condições vigentes antes da publicação da MP 579.
Todavia, como a CEMIG não incluiu as três hidrelétricas no seu pedido de renovação das concessões, elas devem ser objeto de licitação.
A CEMIG, juntamente com a ELETROBRAS, CESP e CTEEP foram as empresas mais afetadas pelas regras de renovação das concessões.
O mercado trabalha com uma expectativa de que a renovação das concessões traga uma redução das receitas das empresas que atuam na geração e transmissão de energia.A Cemig apresentou pedido de renovação das concessões para outros ativos de geração e de transmissão, com ressalvas que garantem à empresa a possibilidade de não assinar o contrato.
O pedido para renovação de ativos de distribuição foi feito com adesão integral, segundo o comunicado emitido.
Na geração de energia, a CEMIG fez pedidos de renovação para as hidrelétricas de Três Marias, Salto Grande, Itutinga, Camargos, Piau, Gafanhoto, Peti, Tronqueiras, Joasal, Martins, Cajuru, Paciência, Marmelos, Sumidouro, Anil, Poquim, Dona Rita e Volta Grande.
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