quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Secretária do Meio Ambiente Denunciada por Crime Ambiental

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra a secretária do meio ambiente do estado do Amazonas, Nádia Cristina Ferreira e outras cinco pessoas pela prática de crime ambiental decorrente da destruição de parte do sítio arqueológico de Lages em Manaus, após a indevida liberação das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da Capital.
Em 2008 a Secretaria de Infra-estrutura do Amazonas, obteve do Instituto de Preservação Ambiental do Estado - IPAAM a licença ambiental de instalação pelo prazo de 1 ano para o início das escavações no sítio arqueológico, exigindo na ocasião, um relatório técnico do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para a validade da licença ambiental de instalação, o qual não foi instado a se manifestar.
Posteriormente, em Julho de 2009, o IPHAN fez uma inspeção no local que comprovou a destruição da área com a escavação do sítio para a passagem dos canos da água, com a remoção de fragmentos cerâmicos indígenas, urnas mortuárias e alteração da composição do solo original, o que gerou o embargo da obra.
Violando a legislação ambiental em vigor, por ocasião da renovação da licença de 2009, a exigência normativa do aval do IPHAN foi suprimida.
Por ocasião das investigações, o diretor do IPAAM, Neliton Marques da Silva confessou que foi pressionado por Nádia Cristina Ferreira (Secretária do Meio Ambiente) e Orlando Vieira de Mattos (Ex-Secretário Estadual de Infra-estrutura) para suprimir a exigência legal do laudo do IPHAN, razão pela qual Nádia e Orlando foram denunciados pelo MPF por liberação de obra em desacordo com as normas ambientais, com pena prevista de 1 a 3 anos de prisão e multa.
Resta aguardar o pronunciamento judicial sobre o recebimento ou não da denúncia do MPF.

http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=53