IBAMA deve licenciar Ponta do Coral

O Ministério Público Federal obteve liminar para que o IBAMA assuma a responsabilidade pelo licenciamento ambiental do empreendimento Parque Hotel Marina Ponta do Coral localizado em Florianópolis, que vinha sendo feito pela FATMA - Fundação do Meio Ambiente do Governo do Estado.
A construtora Hantei responsável pelo Projeto diz que vai recorrer da decisão.
A decisão judicial determina ainda, a suspensão dos efeitos de todos os atos administrativos praticados pela FATMA, passando tal encargo para o IBAMA.
Segundo o MPF, a FATMA órgão estadual de proteção ambiental, não solicitou a autorização de licenciamento ambiental a nenhum dos órgãos gestores das Unidades de Conservação que poderão ser atingidas pelo empreendimento. Segundo a autarquia estadual, apesar do empreendimento utilizar mais de 34 mil metros quadrados de mar territorial com a marina flutuante, píer para 247 vagas para barcos entre outras obras de porte, o empreendimento não causaria impactos ambientais significativos na região. Será?
Segundo o Procurador da República Eduardo Barragan que ajuizou a ação, o procedimento da FATMA é ilegal, pois apenas o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade - ICMBio, a UFSC e a FLORAN (órgão ambiental municipal) detém competência para afirmar se o empreendimento provocará ou não danos às unidades de conservação (Estação Ecológica de Carijós, Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, Área de Proteção Ambiental Baleia Franca e Parque Municipal do Manguezal do Itaborubi.
O projeto do Parque Hotel Marina Ponta do Coral foi orçado em R$ 300 milhões e conta com uma área de 4,9 hectares de área útil em terra.http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=58