O município de Duque de Caxias/RJ
na baixada fluminense pode decretar a qualquer momento estado de calamidade
pública por falta de destinação dos resíduos sólidos.
No dia 02/08/12 o juiz da 2ª.
Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ atendendo pedido do Ministério
Público determinou a suspensão das atividades de transbordo do lixo, nas
estações de transferência, dado as condições insalubres, o que impede o Município de dar destinação ao
lixo que produz, por falta de licenciamento ambiental expedido pelo INEA –
Instituto Estadual do Ambiente. Determinou, ainda, a decisão judicial a
realização de nova licitação no prazo de 60 dias para a coleta de lixo
O caos do lixo fluminense de
Duque de Caxias, segundo a Prefeitura decorre da antecipação do cronograma de
fechamento do aterro sanitário de Gramacho, que encerrou as suas atividades de
Junho do corrente ano e que recebia o lixo da Capital e da baixada fluminense
desde a década de 70.
O município fluminense se utiliza
de duas estações de transferência, para transferir o lixo para os caminhões da
empresa Meskatec Transportes Logística Ltda., que o transportava até o aterro
sanitário de Seropédica.
Este fato está gerando o caos na
cidade, com a acumulação do lixo nas ruas da cidade.
Segundo a Prefeitura os resíduos
da cidade são levados para o Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica,
distante cerca de 60 km, o que influencia no ritmo de coleta adequado. Ainda
segundo o referido órgão, este tipo de operação não carece de Estudo de Impacto
Ambiental – EIA e de Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, visto não se tratar
de aterro sanitário, mas de estação de transferência, onde se faz a
transferência de lixo entre caminhões. Segundo a empresa Locanty, o contrato
emergencial no qual ela substitui a empresa Delta Construções teve início em
15/6/11.
Se a Prefeitura de Duque de
Caxias não conseguir reverter judicialmente dita proibição, será decretado
estado de calamidade pública.
Esta realidade não é só do
município fluminense, mas de milhares de municípios brasileiros, cujos gestores
não dão a devida atenção ao problema do lixo e sua destinação consoante as
normas ambientais vigentes, razão pela qual, faz-se necessário um planejamento
ambiental sério dos resíduos gerados nas cidades.
http://www.leaoferreira.com/detalheartigo.php?id=94
http://www.leaoferreira.com/detalheartigo.php?id=94
