Uma decisão oriunda
da Vara Ambiental Federal de Curitiba/PR ordenou que a Petrobrás faça a
recuperação ambiental da área afetada e proceda e indenização pelos danos
ambientais causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo, em
16/07/00, na cidade paranaense de Araucária.
O Ministério
Público Federal e Estadual ingressaram com três ações civil públicas sendo
aplicada à Petrobrás uma multa superior a R$ 610 milhões pelos danos ambientais
causados.
O vazamento do óleo
cru ocorreu durante a transferência de petróleo do terminal marítimo de São
Francisco do Sul/SC para a refinaria Pres. Getúlio Vargas - REPAR, em
Araucária, após o rompimento de uma junta de expansão do oleoduto, atingindo as
áreas internas e externas da refinaria.
O óleo cru atingiu
os rios Barigui e Iguaçu, ocasionando graves danos ambientais com prejuízos à
flora, à fauna e às águas.
As ações foram
julgadas parcialmente procedentes, tendo a Justiça aplicado uma multa para a
Petrobrás que ultrapassam R$ 610 milhões, mais US$ 775,5 mil (ainda sem
correção monetária e juros).
A Petrobrás deverá
recuperar totalmente os danos ambientais causados pelo derramamento do óleo,
numa área cuja extensão é de 13,62 hectares, devendo a Petrobrás monitorar a
sanidade dos peixes na área atingida.
Pela poluição
atmosférica a Petrobrás pagará cerca de US$ 708.000,00 dólares convertidos em
moeda corrente nacional.
A Petrobrás
deverá, ainda publicar editais da sentença por duas vezes no intervalo de 1
mês, em dois jornais de grande circulação de Curitiba para que a população tome
conhecimento da decisão proferida.
(http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=179).
