Um projeto aprovado na Câmara com 315 votos favoráveis e 95 votos contrários segue para a sanção da Presidência da República determina o fim da cobrança da multa em casos de demissão sem justa causa.
Antes do projeto aprovado a multa da rescisão correspondia a 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador.
A cobrança foi criada em 2001 para suprir um rombo nas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1990.
Na época, a contribuição surgiu como uma solução provisória para zerar a dívida.
Em 2012, a Caixa Econômica Federal notificou o governo de que a conta estava paga e que o adicional poderia ser extinto, o que até hoje não aconteceu.
Pelas estimativas, o ressarcimento custou R$ 45,3 bilhões aos cofres do setor empresarial, segundo a CNI - Confederação Nacional da Indústria.
Antes do projeto aprovado a multa da rescisão correspondia a 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador.
A cobrança foi criada em 2001 para suprir um rombo nas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1990.
Na época, a contribuição surgiu como uma solução provisória para zerar a dívida.
Em 2012, a Caixa Econômica Federal notificou o governo de que a conta estava paga e que o adicional poderia ser extinto, o que até hoje não aconteceu.
Pelas estimativas, o ressarcimento custou R$ 45,3 bilhões aos cofres do setor empresarial, segundo a CNI - Confederação Nacional da Indústria.
