Alterações no Sistema "S"

O Governo Federal, no mês de Março do corrente ano, lançou uma proposta para contingenciar a aplicação de 40% da receita auferida pelo Sistema “S”, constituído pelos setores da Indústria (Sesi e Senai), do Comércio e Serviços (Sesc e Senac), no âmbito dos transportes pelo SEST e SENAT, na agricultura pelo Senar, nas cooperativas pelo Sescoop e pelo SEBRAE no âmbito das micro e pequenas empresas. Pela proposta, o Governo pretende disciplinar uma arrecadação na ordem de R$ 4,8 bilhões ao ano. Os recursos oriundos do Sistema “S” advêm da incidência de um percentual sobre a folha de pagamento das empresas. Estes recursos privados, atualmente são administrados pelas Confederações empresariais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e por outros setores da economia. Segundo estimativas, as empresas de médio e grande porte destinam ao referido Sistema, cerca de 2.5% da folha de pagamento, algo na ordem de R$ 8 bilhões referente ao exercício de 2008. O aludido Sistema presta serviços de formação e qualificação profissional, através de cursos regulares, além dos serviços sociais, colônias de férias e centros de lazer aos trabalhadores. Pela proposta apresentada, entidades como o SENAI e o SENAC passariam a contribuir com parte de suas verbas, para a formação de um fundo nacional, cujos recursos seriam destinados aos alunos matriculados nos cursos gratuitos de nível médio. No passado, várias tentativas de extinguir ou reformar o aludido Sistema esbarraram na resistência oposta pelas Confederações Patronais, responsáveis pela gestão dos aludidos recursos. Na prática, a proposta apresentada, visa contingenciar parcialmente a utilização dos recursos auferidos pelo Sistema “S”, a pretexto de ampliar a oferta de qualificação profissional dos trabalhadores, mediante a oferta de cursos gratuitos aos empregados. Ao nosso sentir, trata-se de nova ingerência desnecessária do Governo na gestão de recursos privados.