segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Mineradora causa Dano Ambiental Irreparável em Imbituba/SC

No estado de SC, ocorre a extração de areia das dunas, há cerca de dez anos, na região que compreende as praias da Ribanceira e a de Ibiraquera em Imbituba.
O inusitado, é que a empresa do ramo da construção civil, possui licença para minerar em plena APP – Área de Preservação Permanente...
Em vista disso, o MPF – Ministério Público Federal sensível à mobilização dos moradores da região ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, pedindo o fim da atividade mineradora em plena APP, cuja ação tramita há 8 anos.
O MPF obteve liminar na comarca de Tubarão, no sentido de interromper o trabalho de mineração, a empresa Mineradora Ravlen ingressou com um recurso e obteve no TRF uma liminar que garante a mineração em plena APP. O MPF recorreu e a decisão foi cassada, mas a empresa reverteu a decisão judicial.
A área localizada em Imbituba, tinha originalmente, cerca de 2 km de dunas que mediam até 40 metros de altura, grande parte já destruída pela atividade mineradora.
A mineradora Ravlen possui as licenças ambientais expedidas pela FATMA que é o órgão ambiental estadual responsável pela emissão das licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação).
Segundo as estimativas, um caminhão contendo areia das dunas de Imbituba, circula carregado a cada 2 minutos pela região.
Enquanto a batalha jurídica travada nos tribunais se desenrola há cerca de uma década, os gravíssimos danos ambientais decorrentes da retirada de toneladas de areia das dunas de Imbituba são irreparáveis.
Além disso, a mineração de areia em plena APP, acarretará o desaparecimento das dunas de Imbituba, segundo a conclusão de uma perícia realizada no local em Setembro do corrente ano.
Esta areia das dunas é utilizada como insumo pela indústria de argamassa e também, pela indústria da cerâmica esmaltada, há cerca de 10 anos.
Mesmo que o MPF obtenha ganho de causa e impeça a extração de areia das dunas de Imbituba, os gravíssimos danos ambientais causados pela mineradora Ravlen são irreparáveis, pois a natureza não pode esperar pela morosidade da justiça!