A
Procuradoria Regional da República da 2ª Região ofereceu denúncia à Justiça
contra o prefeito do município de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto e três
secretários (Carlos Amaro Carvalho do Meio Ambiente, Nelson dos Santos
Gonçalves Filho - Serviços Públicos 2011 - e Carlos Roberto Paiva - Serviços
Públicos 2008/10 -) por crimes ambientais por ficarem omissos desde 2009
provocados pelo lixão da cidade.
A denúncia vai ser examinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª. Região (RJ/ES).
Os administradores públicos foram acusados dos crimes de: causar danos a unidade de conservação; provocar poluição prejudicando a população, fauna e flora; guardar produto tóxico em desacordo com as leis e regulamentos e descumprir obrigação de relevante interesse ambiental (Lei N. 9605/98, Arts. 40, 54, 56 e 68).
Na denúncia o MPF refere o descaso consciente dos gestores municipais denunciados por não terem tomado medidas para conter os impactos do chorume (líquido proveniente da decomposição do lixo orgânico) do lixão de Volta Redonda.
A poluição do lixão afeta o Rio Brandão, afluente do Rio Paraíba do Sul que atravessa a floresta do Cicuta que é uma ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico.
Além disso, a Prefeitura de Volta Redonda na gestão dos referidos administradores descumpriu um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal em 2005 que tem por objeto converter o lixão em aterro controlado.
Os administradores públicos foram acusados dos crimes de: causar danos a unidade de conservação; provocar poluição prejudicando a população, fauna e flora; guardar produto tóxico em desacordo com as leis e regulamentos e descumprir obrigação de relevante interesse ambiental (Lei N. 9605/98, Arts. 40, 54, 56 e 68).
Na denúncia o MPF refere o descaso consciente dos gestores municipais denunciados por não terem tomado medidas para conter os impactos do chorume (líquido proveniente da decomposição do lixo orgânico) do lixão de Volta Redonda.
A poluição do lixão afeta o Rio Brandão, afluente do Rio Paraíba do Sul que atravessa a floresta do Cicuta que é uma ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico.
Além disso, a Prefeitura de Volta Redonda na gestão dos referidos administradores descumpriu um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal em 2005 que tem por objeto converter o lixão em aterro controlado.
