quarta-feira, 12 de junho de 2013

Lojas Americanas condenada por jornada irregular

A rede Lojas Americanas foi condenada a pagar R$ 3 milhões por submeter os seus trabalhadores à jornada móvel variável pela 9a Vara do Trabalho de Natal.
Neste tipo de contratação o empregado não tem jornada fixa de trabalho para entrar e sair do empregador.

Na ação civil pública movida pelo MPT - Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte há registros de empregados que trabalharam em oito horários distintos no período de 30 dias e de empregado que passou 24 dias sem repouso semanal remunerado.

A empresa terá que adotar em todas as suas lojas a jornada fixa de trabalho e elaborar um novo padrão de contrato, com distribuição das funções de cada cargo.

A empresa foi condenada, ainda, por desvio de função, marcação falsa nas folhas de ponto, não concessão de folga após o 6o dia consecutivo de trabalho e compensação ilícita de horários nos contratos do empregado aprendiz.

(http://www.leaoferreira.com/detalhenoticia.php?id=153)