Duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho - MPT
contra as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez montam a R$ 26 milhões
em razão da morte de trabalhadores nos canteiros de obras decorrentes do
descumprimento das normas de segurança.
A empresa Andrade Gutierrez foi
processada depois da morte de um trabalhador no canteiro de obras da Arena da
Amazônia em Março do corrente ano. O estádio é uma das sedes dos jogos da Copa
do Mundo de 2014. Nesta ação o MPT postula a condenação da construtora em R$ 20
milhões por dano moral coletivo.
Já na ação movida pelo MPT de Rondônia
contra a construtora Camargo Corrêa, o MPT pede a condenação da empresa em R$ 5
milhões por dano moral coletivo e em R$ 1 milhão pela prática de concorrência
desleal, através do barateamento do custo por meio do desrespeito a direitos
trabalhistas. A construtora foi processada após a morte de dois trabalhadores em
Maio de 2011 e 2012, na obra da construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no
rio Madeira, em Porto Velho/RO, devendo ser julgado o processo em Julho deste
ano. A ação movida pelo MPT exige que a empresa promova imediatamente a
segurança no canteiro de obras da usina, especialmente no fornecimento e
fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual pelos operários,
no ajuste dos andaimes, na sinalização do canteiro, na adoção de mecanismos de
proteção para o trabalho em altura e no preenchimento dos vãos entre as
travessias instaladas na edificação.
